Instrução Normativa n. 2 de 18 de agosto de 2008

Altera o § 1º do art. 5º da Instrução Normativa n. 1, de 11.02.2008.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Obter o texto integral: