Instrução Normativa STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2014
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2014)
Portaria Conjunta n. 1 de 20 de junho de 2018
Institui o Sistema Corpus927, que permite a consulta da jurisprudência vinculante de vários tribunais e a consolidação dos resultados na ordem estabelecida pelo art. 927 do Código de Processo Civil, como ferramenta complementar para a pesquisa de jurisprudência.
| Principais autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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