Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à apuração do valor do benefício especial de que trata Lei n. 12.618, de 30.4.2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, entre outras disposições.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1246402024-05-28 Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 24 de agosto de 2018 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Procedimento administrativo Benefício especial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Previdência complementar Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012 Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à apuração do valor do benefício especial de que trata Lei n. 12.618, de 30.4.2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, entre outras disposições. 2018-08-27T13:43:00Z 2018-08-27T13:43:00Z 2018-08-24 2018-08-27 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 27 ago. 2018, p. 2-5. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124640 pt-BR INT Open access |
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Procedimento administrativo Benefício especial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Previdência complementar Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 24 de agosto de 2018 |
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Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à apuração do valor do benefício especial de que trata Lei n. 12.618, de 30.4.2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, entre outras disposições. |
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