Portaria Conjunta n. 6 de 27 de novembro de 2007
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2007)
Portaria Conjunta n. 1 de 29 de novembro de 2018
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
| Principais autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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