Instrução Normativa STJ/GP n. 6 de 1º de março de 2019

Revoga a Portaria STJ n. 587 de 23 de outubro de 2013.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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Resumo: Revoga a Portaria STJ n. 587 de 23 de outubro de 2013.