Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 28 de março de 2019

Revoga a Portaria n. 150 de 9 de outubro de 2007.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Revoga a Portaria n. 150 de 9 de outubro de 2007.