Instrução Normativa STJ/GP n. 20 de 8 de maio de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 28 de março de 2019
Revoga a Portaria n. 150 de 9 de outubro de 2007.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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