Resolução STJ/GP n. 8 de 29 de março de 2019

Revoga a Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Decisão judicial
Procedimento judicial
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1297452024-05-28 Resolução STJ/GP n. 8 de 29 de março de 2019 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Decisão judicial Procedimento judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Resolução n. 9 de 16 de dezembro de 2010. Referendada pelo Conselho de Administração em 11 de novembro de 2019. Disciplina os procedimentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais com repercussão para a União no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2019-04-02T11:06:21Z 2019-04-02T11:06:21Z 2019-03-29 2019-04-02 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 4 abr. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129745 pt-BR ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO de 11 de novembro de 2019 (Referenda a Resolução) RES https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137865 Open access
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