Ato n. 6 de 29 de janeiro de 2001

Altera o Ato n. 184, de 02.10.2000, que dispõe sobre o recolhimento de forma periódica de valores referentes a documentos reproduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça por parte dos órgãos integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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