Ato n. 6 de 29 de janeiro de 2001
Altera o Ato n. 184, de 02.10.2000, que dispõe sobre o recolhimento de forma periódica de valores referentes a documentos reproduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça por parte dos órgãos integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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