Portaria n. 28 de 17 de janeiro de 1992
Altera a tabela de preços a que se refere o art. 1º da Portaria n. 41, de 18.11.1991, que altera os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | SET |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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