Portaria n. 635 de 7 de outubro de 1997
Aprova a tabela de preços de cartas de sentença, certidões, traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, conforme o que dispõe o art. 112 do Regimento Interno do Tribunal.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | SET |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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Assuntos: | |
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