Portaria n. 1 de 26 de novembro de 1996
Republicado no DJ de 3.12.1996 por ter saído com incorreção no original.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
---|---|
Outros Autores: | Secretaria Judiciária (SJD) |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|