Portaria n. 28 de 17 de janeiro de 1992

Altera a tabela de preços a que se refere o art. 1º da Portaria n. 41, de 18.11.1991, que altera os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SET
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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