Emenda Regimental n. 31, de 8 de maio de 2019

Altera o § 3º do art. 325 do Regimento Interno do STJ.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1309682024-05-28 Emenda Regimental n. 31, de 8 de maio de 2019 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Emenda regimental Regimento interno Aposentadoria Gabinete Ministro Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera o § 3º do art. 325 do Regimento Interno do STJ. Altera dispositivo do Regimento Interno que regulamenta o prazo de permanência em exercício dos assessores em suas funções no caso de aposentadoria do Ministro a cujo Gabinete estejam vinculados. 2019-05-24T12:12:55Z 2019-05-24T12:12:55Z 2019-05-08 2019-05-24 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 maio 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130968 pt-BR EMR Open access
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