Emenda Regimental n. 32, de 8 de maio de 2019

Altera o art. 162, §§4º a 8º, do Regimento Interno do STJ.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1309702024-05-28 Emenda Regimental n. 32, de 8 de maio de 2019 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Emenda regimental Regimento interno, alteração Ministro Julgamento, participação Sustentação oral Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera o art. 162, §§4º a 8º, do Regimento Interno do STJ. Disciplina a participação no julgamento de Ministro que não assistiu às sustentações orais. 2019-05-24T12:23:45Z 2019-05-24T12:23:45Z 2019-05-08 2019-05-24 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 maio 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130970 pt-BR EMR Open access
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