Extrato do Termo Aditivo
Termo aditivo do acordo de cooperação, celebrado entre o STJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que tem por objeto, dar nova redação à clausula segunda do Convênio celebrado em 13 de dezembro de 2004.
| Main Author: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) |
|---|---|
| Format: | Ato normativo |
| Language: | Português |
| Published: |
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|