Extrato do 6º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Extrato do Termo Aditivo
Termo aditivo do acordo de cooperação, celebrado entre o STJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que tem por objeto, dar nova redação à clausula segunda do Convênio celebrado em 13 de dezembro de 2004.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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