Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 9/2016

Segundo termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 9/2016, celebrado entre o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo pelo período de 28.11.2019 a 27.11.2020.

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Termo de execução descentralizada
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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