Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 9/2016
Segundo termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 9/2016, celebrado entre o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo pelo período de 28.11.2019 a 27.11.2020.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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