Decreto de 29 de outubro de 2003
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2005)
Decreto de 10 de abril de 2003
Nomeia o Dr. Teori Albino Zavascki, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Outros Autores: | PR |
Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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