Aviso de anulação - Termo de Adesão

Torna sem efeito o Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2016, de 30 ago. 2019.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
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