Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)
Aviso de anulação - Termo de Adesão
Torna sem efeito o Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2016, de 30 ago. 2019.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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