Extrato de Acordo de Cooperação
Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o STJ, que tem por objeto do presente Acordo a licença de uso do Sistema "Termo de Referência - ePro" ao Senado Federal, a título gratuito.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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