Extrato de Acordo de Cooperação

Extrato de Acordo de Cooperação AC20120008, firmado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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