Resolução n. 16 de 19 de novembro de 1997
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Resolução STJ/GP n. 26 de 19 de novembro de 2020
Revoga a Resolução n. 16 de 19 de novembro de 1997.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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