Extrato do Termo de Adesão celebrado com o STJ
por: Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Publicado em: (2022)
Extrato de Adesão ao Pacto Nacional CNJ n. 01/2019
Pacto Nacional CNJ n. 01/2019, firmado entre o CNJ, a CD, o SD, o CNMP, o TCU, o MC, o MEC, o MS, o MDH, a CGU, o MJSP, a OAB e o CONDEGE, e tem por objeto o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públi...
| Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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