Resolução STJ/GP n. 13 de 8 de abril de 2021

Revoga a Resolução STJ/GP n. 19 de 18 de dezembro de 2018.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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Resumo: Revoga a Resolução STJ/GP n. 19 de 18 de dezembro de 2018.