Ato n. 101 de 9 de maio de 1994

Modifica, na forma do anexo, a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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