Emenda Regimental n. 40, de 29 de abril de 2021

Altera o art. 184-B do Regimento Interno do STJ.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1539342024-05-28 Emenda Regimental n. 40, de 29 de abril de 2021 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Advogado, acesso Defensor público, acesso Sessão virtual Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera o art. 184-B do Regimento Interno do STJ. Disciplina o acesso das partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público às sessões virtuais do Superior Tribunal de Justiça. 2021-05-20T12:41:04Z 2021-05-20T12:41:04Z 2021-04-29 2021-05-20 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 maio 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153934 pt-BR EMR Open access
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