Ato n. 49 de 4 de março de 1994
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 74 de 20 de abril de 1994
Destina 06 (seis) funções pertencentes à Diretoria-Geral e constantes da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete, a que se refere o art. 17 do Ato n. 49/mp, de 04.03.1994.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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