Extrato do Termo de Adesão celebrado com o STJ

Termo de Adesão celebrado com o STJ, que tem por objeto estabelecer e regular a participação entre o Senado Federal, TCU, TJDFT, CNJ, STJ, MME, CPRM, MPT, CD e CNMP para cooperação técnica na implementação das ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção de ações voltadas para Inclusão e Diversid...

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Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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