Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2022 entre o STJ e as Defensorias Públicas-Gerais do Brasil, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, além da execução de pro...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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