Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020
Inclui texto da retificação publicada em 26 de setembro de 2022.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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