Portaria n. 29 de 18 de dezembro de 2015
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2016)
Portaria n. 346 de 29 de agosto de 2016
Dispensa o Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, membro do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da convocação para atuar como Secretário Geral da Enfam, em 2.9.2016.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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