Resolução STJ/GP n. 33 de 26 de dezembro de 2022

Revoga a Resolução STJ/GP n. 6 de 31 de março de 2017 e a Resolução STJ/GP n. 5 de 1° de março de 2019.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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Resumo: Revoga a Resolução STJ/GP n. 6 de 31 de março de 2017 e a Resolução STJ/GP n. 5 de 1° de março de 2019.