Portaria n. 143 de 4 de junho de 2008

Aplica à empresa Imagens Produções Ltda., CNPJ 00.578.278/0001-40, a penalidade de multa compensatória no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e multa moratória no valor de R$ 170,64 (cento e setenta reais e sessenta e quatro centavos).

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SAF
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Sanção administrativa
Multa
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-171992024-05-28 Portaria n. 143 de 4 de junho de 2008 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) SAF Sanção administrativa Multa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aplica à empresa Imagens Produções Ltda., CNPJ 00.578.278/0001-40, a penalidade de multa compensatória no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e multa moratória no valor de R$ 170,64 (cento e setenta reais e sessenta e quatro centavos). 2008-06-09T13:06:54Z 2008-06-09T13:06:54Z 2008-06-04 2008-06-09 Ato administrativo Diário Oficial da União, 9 jun. 2008, Seção 1, p. 85. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17199 pt_BR PRT Open access
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