Portaria n. 149, de 16 de junho de 2008
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2008)
Portaria n. 143 de 4 de junho de 2008
Aplica à empresa Imagens Produções Ltda., CNPJ 00.578.278/0001-40, a penalidade de multa compensatória no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e multa moratória no valor de R$ 170,64 (cento e setenta reais e sessenta e quatro centavos).
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | SAF |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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