Extrato do Termo de Adesão
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Extrato do Termo de Adesão n. 8/2023
Extrato do Termo de Adesão n. 8/2023 à Implementação de Ações Conjuntas ou de Apoio Mútuo e Intercâmbio de Informações Relacionadas ao Projeto Transformação, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e inter...
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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