Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 3 de março de 2023
Disciplina o cadastramento, o acesso e o peticionamento de delegados e escrivães de Polícia Federal aos processos e procedimentos criminais originários em trâmite na Corte Especial do STJ.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1758212024-05-28 Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 3 de março de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Processo judicial eletrônico, cadastramento Procedimento criminal Corte Especial Brasil. Polícia Federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Delegado, cadastramento Escrivão, cadastramento Disciplina o cadastramento, o acesso e o peticionamento de delegados e escrivães de Polícia Federal aos processos e procedimentos criminais originários em trâmite na Corte Especial do STJ. 2023-06-02T10:47:12Z 2023-06-02T10:47:12Z 2023-03-03 2023-06-02 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 jun. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175821 pt-BR INT Open access |
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