Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 13 de fevereiro de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 3 de março de 2023
Disciplina o cadastramento, o acesso e o peticionamento de delegados e escrivães de Polícia Federal aos processos e procedimentos criminais originários em trâmite na Corte Especial do STJ.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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