Extrato de Termo de Uso n. 4/2023
Extrato de Termo de Uso n. 04/2023 com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Extrato de Termo de Uso n. 04/2023 com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Processo STJ n. 043539/2022. |
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