Extrato de Termo de Uso n. 4/2023

Extrato de Termo de Uso n. 04/2023 com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1769922024-05-28 Extrato de Termo de Uso n. 4/2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Órgão público Integração eletrônica Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato de termo de uso Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) Extrato de Termo de Uso n. 04/2023 com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Processo STJ n. 043539/2022. 2023-07-21T13:54:53Z 2023-07-21T13:54:53Z 2023-06-19 2023-07-21 Ato administrativo Diário Oficial da União, 21 jul. 2023, Seção 3, p. 125. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176992 pt-BR OUTROS Open access
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