Portaria STJ/GP n. 421, de 22 de agosto de 2023
Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União, cedido a este Tribunal, e ocupado por Ministro.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União, cedido a este Tribunal, e ocupado por Ministro. |
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