Portaria STJ/GP n. 436, de 29 de agosto de 2023

Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1783812024-05-28 Portaria STJ/GP n. 436, de 29 de agosto de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministro Imóvel funcional Permissão de uso Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União. 2023-09-15T12:43:11Z 2023-09-15T12:43:11Z 2023-08-29 2023-09-15 Ato administrativo Diário Oficial da União, 15 set. 2023, Seção 2, p. 81. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178381 pt-BR PRT Open access
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