Portaria STJ/GP n. 436, de 29 de agosto de 2023

Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
Ministro
Imóvel funcional
Permissão de uso
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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