Emenda Regimental n. 43, de 13 de setembro de 2023

Altera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1785422024-05-28 Emenda Regimental n. 43, de 13 de setembro de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Membro, designação Conselho de Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Altera dispositivos do Regimento Interno para aumentar o número de integrantes do Conselho da Justiça Federal. 2023-09-18T13:21:20Z 2023-09-18T13:21:20Z 2023-09-13 2023-09-18 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 set. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178542 pt-BR EMR Open access
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