Emenda Regimental n. 44, de 13 de setembro de 2023

Altera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
Ministro, nomeação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1785482024-05-28 Emenda Regimental n. 44, de 13 de setembro de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministro, nomeação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com o fim de prever a idade máxima, de setenta anos, para a nomeação de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2023-09-18T13:40:13Z 2023-09-18T13:40:13Z 2023-09-13 2023-09-18 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 set. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178548 pt-BR EMR Open access
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