Extrato de Termo de Uso STJ 5/2023
Extrato de Termo de Uso STJ 5/2023 entre a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e o STJ, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Entes Públicos quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilid...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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