Portaria Conjunta n. 1 de 18 de agosto de 2023
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP), Brasil. Ministério Público da União (MPU) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| Resumo: |
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. |
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