Resolução STJ/GP n. 42 de 26 de dezembro de 2023
Altera a Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1832672024-05-28 Resolução STJ/GP n. 42 de 26 de dezembro de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Segurança de dados Segurança da informação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Proteção de dados pessoais, política Brasil. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) Altera a Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023. Revoga a Portaria STJ/GP n. 197 de 17 de abril de 2023. Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 5/2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça. 2024-01-17T00:04:39Z 2024-01-17T00:04:39Z 2023-12-26 2024-01-17 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 jan. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183267 pt-BR RES Open access |
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