Portaria STJ/GP n. 522, de 16 de outubro de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Portaria STJ/GP n. 132, de 7 de março de 2024
Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2024
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Assuntos: | |
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